REGULAMENTO DE PROTEÇÃO DE DADOS – RGPD
INFORMAÇÃO
O Regulamento Geral de Proteção de Dados, adiante designado por RGPD, aplica-se ao tratamento de dados pessoais, no contexto das atividades desenvolvidas e dos serviços prestados, de entre outras entidades, pelas freguesias.
DADOS DE CONTACTO
A União de Freguesias de Moura e Santo Amador, tem todo o interesse em o(a) manter informado(a) sobre as atividades que leva a efeito e sobre os serviços que lhe oferece. Para o cumprimento de tal desiderato necessitamos do seu consentimento para o uso dos seus dados pessoais de contacto.
A União de Freguesias de Moura e Santo Amador, dá grande importância à proteção de dados pessoais, estando comprometida com as obrigações impostas pelo RGPD, recolhendo, processando e utilizando-os de acordo com os seguintes princípios:
- Recolha de dados pessoais: A recolha de dados pessoais pode ser efetuada presencialmente, por via eletrónica ou correio. Os seus dados pessoais serão tratados pela União de Freguesias de Moura e Santo Amador, Pessoa Coletiva nº 510 838 189, Rua das Terçarias, 7860 – 035 Moura;
- Finalidade do tratamento dos dados: Este consentimento aplica-se ao tratamento dos dados pessoais, para que a União de Freguesias de Moura e Santo Amador o possa informar de todas as novidades na sua área de intervenção, bem como no envio de correspondência. Os seus dados inseridos em formulários de solicitação serviços/apoios são recebidos por nós por email e tratados apenas para a finalidade do serviço/apoio solicitado e serão utilizados para que possamos dar seguimento ao pedido e contactá-lo de volta. Estas comunicações tanto podem ser efetuadas por meios eletrónicos, como por correio normal;
- Transferência dos dados: A União de Freguesias de Moura e Santo Amador não partilha este tipo de dados com nenhuma entidade;
- Segurança: É objetivo da União de Freguesias de Moura e Santo Amador garantir a qualidade e integridade da informação fornecida pelos seus fregueses, tendo para isso implementado as medidas necessárias, tanto ao nível tecnológico como organizacional, de forma a manter a informação segura;
- Direito às informações e à correção, eliminação ou bloqueio de dados pessoais: Tem o direito de receber, gratuitamente, informações sobre os dados que foram recolhidos e armazenados relativos à sua pessoa, se aplicável, o direito de corrigir, bloquear ou eliminar estes dados bem como o de limitar ou opor-se ao seu tratamento.
Tem ainda direito a apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, ou Autoridade de controlo competente , caso entendam que o seu direito à proteção de dados pessoais tenha sido infringido pela União de Freguesias de Moura e Santo Amador.
Para este efeito e para quaisquer questões adicionais que possa ter relativas à proteção de dados e ao processamento dos seus dados pessoais, contacte-nos por correio eletrónico para executivo@ufmsa.pt.